EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA AGCMCG/RJ – ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

CNPJ 07.736.451/0001-30

O presidente da AGCMCG/RJ, MARLON ANDREWS DA SILVA, com base no art. 42 do Estatuto da AGCMCG/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o Triênio 2017-2020, conforme as normas previstas no Estatuto e o disposto no presente edital.

Art. 1º O processo eleitoral ocorrerá no dia 31 de Agosto de 2017, no Prédio da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, situado na Av. José Alves de Azevedo, 256 – Centro, das 08h às 17h00minh.

Art. 2º Com base no art. 18 inciso VIII e no art. 44 do Estatuto da AGCMCG/RJ fica constituída a Comissão Eleitoral que será a responsável pela realização do pleito, com os seguintes membros:

I – Presidente: Flávia Cardoso da Cunha;

II – Vice-presidente: Clóvis da Silva Waldemiro.

Art. 3º A forma de eleição, da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de requerimento de inscrição da chapa e cópia de documentos, de acordo com art. 45 do Estatuto da AGCMCG/RJ.

Art. 4º As inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral mediante protocolo na Av. José Alves de Azevedo, 256 – Centro, do dia 31 de julho até o dia 04 de agosto de 2017, de 08h às 16h.

Art. 5º As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria e Conselho Fiscal: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, PRIMEIRO TESOUREIRO, SEGUNDO TESOUREIRO, DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, TRÊS CONSELHEIROS FISCAIS EFETIVOS E TRÊS CONSELHEIROS FISCAIS SUPLENTES.

Art. 6º É responsabilidade do “encabeçador” da chapa, encaminhar o requerimento para cadastro de chapa devidamente assinado pelos componentes, aos cuidados da Presidente da Comissão Eleitoral.

§ 1º Só será aceita a inscrição de chapa completa.

§ 2º As chapas aptas para eleição serão divulgadas no dia 07 de Agosto de 2017.

§ 3º Podem compor as chapas de candidatos, da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, todos os associados que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.

Art. 7º A eleição será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo único. No caso de chapa única, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas uma alternativa.

Art. 8º Casos omissos nesse edital serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, tendo como base o Estatuto da AGCMCG/RJ e normas legais vigentes.

Campos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.

Presidente

MARLON ANDREWS DA SILVA